Mas uma política pública, mesmo quando parte de uma boa intenção, deve ser avaliada também pelos efeitos que produz para além daqueles que estavam inicialmente previstos.

No trabalho diário com pessoas em situação de sem-abrigo, temos vindo a observar algumas mudanças que merecem reflexão. Em certos casos, a recolha de garrafas e latas tornou-se uma atividade central na rotina diária de algumas das pessoas que acompanhamos. Passam horas a percorrer a cidade à procura de embalagens, muitas vezes remexendo contentores e papeleiras e deixando os restantes resíduos espalhados no espaço público. O resultado é visível em algumas zonas das cidades: lixo fora dos contentores e ruas mais sujas, uma consequência particularmente paradoxal num sistema criado precisamente em nome da sustentabilidade ambiental.

A isto acrescenta-se o que acontece nos próprios pontos de devolução. Algumas pessoas chegam às máquinas com sacos e sacos de embalagens e permanecem ali durante largos períodos a introduzi-las uma a uma. Na prática, quem apenas pretende devolver cinco ou seis garrafas pode ter de esperar, por vezes perto de uma hora, para conseguir utilizar a máquina. Esta concentração tem vindo também a gerar constrangimentos no funcionamento diário de alguns supermercados e situações de tensão entre utilizadores.

O que para a maioria das pessoas representa apenas 10 cêntimos, para alguém que vive numa situação de extrema vulnerabilidade pode representar uma fonte imediata e relativamente fácil de rendimento. Cem embalagens são 10 euros. Duzentas são 20.

E é precisamente aqui que a questão se torna mais complexa.

Temos acompanhado situações em que oportunidades reais de integração profissional perderam atratividade perante a possibilidade de obter diariamente valores que, para estas pessoas, são significativos, sem horários, sem compromissos e sem necessidade de esperar pelo final do mês. Quando alguém consegue reunir num dia um valor próximo daquele que receberia por várias horas de trabalho numa medida de integração, não podemos ignorar o efeito que esse incentivo pode ter sobre percursos que as equipas sociais procuram construir ao longo de meses.

Também não podemos ignorar outra realidade particularmente sensível. Entre pessoas com consumos ativos de substâncias psicoativas, a disponibilidade imediata de dinheiro pode interferir negativamente com processos de acompanhamento e estabilização em que as equipas sociais trabalham durante meses ou anos para mitigar.

Isto não significa afirmar que o Sistema VOLTA provoca consumos. Significa reconhecer que, em determinados contextos de elevada vulnerabilidade, criou um mecanismo de acesso imediato a dinheiro cujas consequências sociais talvez não tenham sido suficientemente antecipadas.

Há ainda outros efeitos curiosos. Nas nossas respostas sociais, onde anteriormente conseguíamos reutilizar com frequência garrafas vazias para disponibilizar água às pessoas que acompanhamos, praticamente deixámos de as encontrar. Uma garrafa vazia deixou simplesmente de ser uma embalagem usada. Passou a representar dinheiro.

Talvez devamos, por isso, fazer uma pergunta simples: quando criamos um incentivo económico para produzir determinado comportamento ambiental, avaliamos suficientemente os restantes comportamentos ou externalidades que esse mesmo incentivo pode gerar?

Quem já separava e reciclava embalagens terá agora um incentivo adicional para continuar a fazê-lo, embora seja razoável admitir que muitas dessas pessoas já o fariam mesmo sem essa compensação. Por outro lado, quem não tinha esse hábito poderá ou não alterá-lo. E a quantidade de embalagens que continua a ser encontrada em contentores do lixo, sugere que, para uma parte significativa da população, os 10 cêntimos não representam um incentivo suficientemente forte para modificar comportamentos. Em muitos casos, a opção continua a ser simplesmente deitar a embalagem fora.

Mas surgiu entretanto uma pequena economia informal em torno das embalagens, particularmente visível junto de algumas pessoas em situação de grande vulnerabilidade social.

Estas externalidades não se esgotam, contudo, no impacto que estamos a observar junto das pessoas em situação de sem-abrigo. Há também aspetos do próprio funcionamento do sistema que levantam dúvidas sobre a sua aplicação prática em determinados contextos. Se comprarmos, por exemplo, uma garrafa no terminal de partidas de um aeroporto e pagarmos os 10 cêntimos de depósito, o que se espera que façamos com essa embalagem? Guardá-la na bagagem até regressarmos para podermos recuperar o valor? São pequenos exemplos que mostram como uma política aparentemente simples pode produzir questões bastante menos simples quando aplicada à vida real.

Nada disto significa colocar em causa a importância da reciclagem ou os objetivos ambientais do VOLTA.

Significa apenas defender que as políticas públicas devem ser avaliadas na sua totalidade. Não apenas pelo número de embalagens recolhidas, mas também pelos incentivos que criam, pelos comportamentos que alteram e pelas externalidades que produzem, nomeadamente junto dos grupos mais vulneráveis.

O problema não está em alguém recolher embalagens e receber o respetivo depósito. Está em perceber o que acontece quando um mecanismo pensado como incentivo à reciclagem se transforma, para algumas pessoas, numa fonte quotidiana de rendimento informal e começa a competir com percursos de integração social e profissional.
Talvez o desafio agora seja precisamente este: não discutir se o sistema deve ou não existir, mas perceber se os seus efeitos sociais estão a ser monitorizados com a mesma atenção com que se medem as embalagens recolhidas. Quando surgem externalidades negativas relevantes, uma política pública deve ter capacidade para as reconhecer e, se necessário, ajustar os seus mecanismos.

A sustentabilidade não pode ser avaliada apenas pelos resultados ambientais que produz. Também tem de considerar as externalidades negativas que pode gerar, sobretudo quando estas recaem sobre quem já vive em situação de maior vulnerabilidade.

Ana Salão
Coordenadora CASA Porto