Dezembro 4, 2017

Estratégia Nacional para a Integração da Pessoa em Situação de Sem Abrigo

Novembro foi o mês em que finalmente se aprovou a nova estratégia nacional para a Integração da pessoa em situação de sem abrigo!

Um documento que finalmente regula a actuação e reconhece a problemática no seu todo, esperando-se com isso que novas ferramentas legais e financeiras possam estar disponíveis, permitindo que as associações que no terreno, diariamente ajudam esta população vulnerável e de limite, possam em conjunto ser melhores e mais eficazes.

Segundo a resolução de ministros nº107/2017, aprovada em Julho, “O modelo de intervenção assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no individuo, na família e na comunidade”

Segundo a estratégia uma pessoa em situação de sem abrigo, é “aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental”, se encontre ou sem teto, ou sem casa, incluindo-se aqui os processos de alojamento temporário. Torna-se pois necessário que para alguém deixar de estar na condição de sem abrigo necessita ter habitação própria e permanente.

A estratégia será regulada e definida pelo GIMAE (Grupo e Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia), sendo através deste que as diversas formas de actuar serão definidas e levadas à Comissão Interministerial. No terreno será o NPISA a coordenar a actuação em cada cidade onde a problemática exista, um espaço de diálogo e coordenação entre as diversas instituições públicas e privadas.

A estratégia assentará em três eixos de actuação, cada um com os seus objectivos estratégicos, promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação; reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo e coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA 2017-2023.

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