A FEANTSA (Federação Europeia de Organizações Nacionais que Trabalham com Pessoas em Situação de Sem-Abrigo) publicou recentemente uma posição sobre o novo Plano Europeu para Habitação Acessível, sublinhando o seu potencial — mas também os desafios — no combate ao fenómeno do sem-abrigo na Europa.

Num contexto em que mais de um milhão de pessoas vivem sem casa e milhões enfrentam dificuldades em aquecer as suas habitações, este plano surge como uma oportunidade crucial para colocar a habitação no centro das políticas sociais europeias.

Um plano com ambição — mas que precisa de foco

O Plano Europeu para Habitação Acessível estrutura-se em quatro pilares e propõe dez ações concretas para enfrentar a crise da habitação. A FEANTSA destaca como positivo o facto de as pessoas em situação de sem-abrigo serem finalmente reconhecidas como um grupo prioritário.

Entre os pontos mais relevantes está o reforço do financiamento para soluções habitacionais, incluindo:

• investimento em habitação social
• promoção de abordagens como o Housing First
• maior apoio no próximo orçamento da União Europeia

No entanto, a organização alerta: reconhecer o problema não chega — é preciso garantir que as medidas têm impacto real.

Sem-abrigo: uma emergência que exige resposta específica

Um dos principais pontos de crítica prende-se com a falta de uma recomendação europeia especificamente dedicada ao combate ao sem-abrigo.

Segundo a FEANTSA, há uma diferença importante entre:

• combater a exclusão habitacional (mais amplo)
• e acabar com o sem-abrigo (mais urgente e extremo)

A ausência de uma estratégia clara e direcionada pode diluir os esforços e comprometer resultados. O sem-abrigo é a forma mais grave de exclusão social e exige respostas próprias, coordenadas e monitorizadas.

Mais casas — mas para quem?

O plano aposta no aumento da oferta de habitação, através de:

• construção de novos fogos
• reabilitação de edifícios existentes
• reaproveitamento de espaços devolutos

Mas a FEANTSA levanta questões essenciais:

• Que tipo de habitação será criada?
• A que preços?
• Para quem?

Sem garantir que estas casas são acessíveis às pessoas mais vulneráveis, o risco é continuar a construir sem resolver o problema de fundo.

Investimento: oportunidade com riscos

O reforço do investimento público e privado é visto como fundamental. No entanto, a organização alerta para alguns perigos:

• desvio de recursos da habitação social para modelos menos acessíveis
• ausência de mecanismos que garantam que o investimento chega a quem mais precisa

A FEANTSA defende medidas como:

• afetação específica de fundos para o sem-abrigo
• apoio técnico aos Estados-Membros
• inclusão de critérios sociais claros na avaliação dos investimentos

O papel central da habitação social

Um dos aspetos mais positivos do plano é o reconhecimento da importância da habitação pública e sem fins lucrativos.

Estas soluções são essenciais porque:

• oferecem estabilidade
• protegem contra a volatilidade do mercado
• permitem respostas sustentáveis para pessoas em situação de sem-abrigo

Muito mais do que habitação

O combate ao sem-abrigo não se resolve apenas com casas. Exige uma abordagem integrada que inclua:

• saúde (especialmente saúde mental)
• emprego e mobilidade laboral
• políticas de migração
• combate à pobreza

A realidade europeia mostra que muitos sem-abrigo são cidadãos de outros países da União Europeia, o que reforça a necessidade de respostas coordenadas entre Estados.

O caminho a seguir

A criação de novas estruturas de governação, como a futura Aliança para a Habitação Acessível, abre espaço para um maior envolvimento das organizações no terreno.

A FEANTSA mostra-se disponível para colaborar, mas deixa um aviso claro: o sucesso deste plano será medido pela sua capacidade de reduzir efetivamente o número de pessoas em situação de sem-abrigo.

Uma oportunidade que não pode ser desperdiçada

Num momento em que milhões de europeus enfrentam dificuldades habitacionais, este plano representa uma oportunidade histórica.

Mas, como lembra a FEANTSA, o verdadeiro teste será simples: conseguirá a Europa garantir que ninguém fica sem casa?

Para organizações como o CASA – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, esta é uma discussão essencial. Porque, no terreno, todos os dias se confirma a mesma realidade: sem políticas eficazes e centradas nas pessoas, o direito à habitação continua longe de ser uma garantia para todos.