Outubro 15, 2026

Pobreza em Portugal e o orçamento da UE 2028-2034 – Que caminhos e o porquê de termos de passar a ser diferentes!

Portugal reduziu a taxa de risco de pobreza para 15,4%, mas tem também o maior número de pessoas em situação de sem-abrigo desde que há contagem: 14 476. As duas tendências coexistem, e é esse paradoxo que o próximo orçamento europeu vai encontrar.

O Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, em negociação até ao final de 2026, muda as regras do jogo. O Fundo Social Europeu deixa de ter envelope próprio e passa a competir, dentro de um plano nacional único, com a agricultura, a coesão territorial, as migrações e a segurança.

Três conclusões:

A pobreza monetária desceu, a pobreza habitacional subiu. A descida deve-se sobretudo às transferências sociais; a subida da situação de sem-abrigo deve-se ao mercado de habitação e à precariedade.
O novo orçamento dá mais poder aos governos nacionais e menos garantias à política social. A única salvaguarda proposta é uma meta de 14% para objetivos sociais, definida de forma larga.
O que Portugal fizer no desenho do seu plano nacional contará mais do que o valor do envelope. A decisão sobre quanto vai para o combate à pobreza passa de Bruxelas para Lisboa.

Retrato da pobreza em Portugal

Em 2024, 15,4% dos residentes viviam abaixo do limiar de pobreza, cerca de 1,66 milhões de pessoas, menos 101 mil do que no ano anterior. O limiar situa-se nos 8 679 euros anuais por adulto equivalente, ou 723 euros por mês (INE, via ECO; DN).

A desigualdade também recuou. O coeficiente de Gini desceu de 31,9% para 30,9% e o rácio S80/S20 de 5,2 para 4,9. A intensidade da pobreza, que mede a distância dos rendimentos dos pobres ao limiar, caiu de 25,7% para 22,6%.

Este resultado depende do Estado social. Considerando apenas pensões, a taxa seria de 20,8%; sem qualquer transferência social, incluindo pensões, chegaria a 40,3%, segundo o Balanço Social 2025 da Nova SBE. Quatro em cada dez portugueses seriam pobres sem redistribuição.

A privação continua visível no quotidiano. Em 2025, 29,2% das pessoas não conseguiam pagar uma despesa inesperada de 632 euros, 33,1% não podiam pagar uma semana de férias fora de casa e 15,6% não mantinham a casa aquecida. A privação material e social severa afeta 4,3% da população.

Quem é mais atingido

A média nacional esconde grupos onde o risco é duas a três vezes maior. Os dados são do INE e do Balanço Social 2025.

Grupo	Taxa de risco de pobreza
Desempregados	42,6%
Famílias monoparentais	35,1%
Famílias numerosas	26,7%
Crianças e jovens	17,8%
Mulheres	16,3%
População total	15,4%
Homens	14,5%
Trabalhadores	8,6%

Três leituras importam para o futuro.

Ter emprego não basta. 8,6% de quem trabalha é pobre. Num país de salários baixos e rendas altas, o emprego deixou de ser garantia de saída da pobreza.

As famílias monoparentais estão a piorar. A taxa subiu de 31% para 35,1%, em contraciclo com a média. Mais de 300 mil crianças vivem em agregados pobres, e o risco é de 34,3% quando os pais têm apenas o ensino básico, contra 8,9% com ensino superior (DGE/GPEARI).

Os idosos melhoraram, mas por via das pensões. A taxa entre a população idosa recuou 3,3 pontos percentuais num ano, a maior descida de todos os grupos. É um ganho que depende de decisões orçamentais anuais.

No território, a Grande Lisboa tem a taxa mais baixa (12,2%), enquanto Alentejo, Açores e Oeste e Vale do Tejo ultrapassam os 17%.

Habitação e Situação de Sem-Abrigo

A 31 de dezembro de 2024 havia 14 476 pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal, mais 10% do que em 2023 e mais 34% do que em 2022 (ENIPSSA).

Ano (31 dez.)	Pessoas em situação de sem-abrigo
2024	14 476
2023	13 128
2022	10 773

Dessas, 9 403 estavam sem teto, na rua ou em espaços precários, e 5 073 sem casa, em alojamento temporário. Lisboa concentra 3 122 casos, seguida de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). A principal causa identificada é o desemprego ou a precariedade laboral.

A pobreza monetária e a exclusão habitacional seguem hoje caminhos opostos. Entre os agregados pobres, 33,4% gastam mais de 40% do rendimento em habitação, 40,4% vivem em casas degradadas e 17,3% em sobrelotação. Um rendimento que sobe alguns euros acima do limiar não compensa uma renda que sobe centenas.

Há, porém, evidência do que funciona. Em 2024, 1 345 pessoas saíram da situação de sem-abrigo para habitação permanente. Nos programas de housing first, 80% a 90% das pessoas mantêm a casa. O problema é de escala, e a escala depende de financiamento estável.

O que os fundos europeus garantem hoje

No quadro atual, 2021-2027, a política social tem um fundo próprio com mínimos obrigatórios. O regulamento do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) exige que cada Estado-Membro reserve:

pelo menos 25% do FSE+ para inclusão social;
pelo menos 3% para apoio às pessoas mais carenciadas, incluindo ajuda alimentar e material;
pelo menos 5% para o combate à pobreza infantil, nos países com taxas acima da média europeia.

Estas percentagens são o que dá previsibilidade a quem está no terreno. Em Portugal, o FSE+ financia, através do programa Pessoas 2030 e dos programas regionais, formação, emprego apoiado, respostas de inclusão e parte da ajuda alimentar. O Plano de Recuperação e Resiliência acrescentou investimento em habitação e respostas sociais, mas terminou em Agosto de 2026.

O ponto de partida para 2028 é, portanto, duplo: o PRR desapareceu e as reservas obrigatórias do FSE+ deixam de existir na forma atual.

O Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034

A Comissão Europeia propôs, em julho de 2025, um orçamento de cerca de 2 biliões de euros para sete anos, perto de 1,26% do rendimento nacional bruto da UE. A novidade maior é a arquitetura, mais do que o valor.

Um plano por país. Cerca de 865 mil milhões de euros passam a ser geridos através de Planos de Parceria Nacionais e Regionais. Cada plano junta num só envelope a política de coesão, a agricultura, as pescas, as migrações e segurança e o Fundo Social para o Clima (Conselho da UE).

Uma meta social de 14%. Pelo menos 14% de cada plano deve financiar reformas e investimentos que reforçam competências, combatem a pobreza, promovem a inclusão social e apoiam as zonas rurais. O Fundo Social Europeu continua a existir, mas dentro do plano e sem dotação própria publicada (EPR).

Para Portugal, 33,5 mil milhões de euros. A proposta atribui 31,6 mil milhões de dotação geral, 900 milhões para migrações e segurança e 900 milhões do Fundo Social para o Clima (DN). O valor não é diretamente comparável com o Portugal 2030, porque passa a incluir a agricultura.

Pagamento por resultados. Os desembolsos ficam ligados ao cumprimento de marcos e metas, à semelhança do PRR, o que reforça o poder da Comissão e dos governos centrais.

Estado das negociações

Data	O que aconteceu
22 set. 2026	Estados-Membros mantêm posições; a presidência irlandesa prepara uma proposta de negociação com valores (Agence Europe)
29 jun. 2026	Conselho fixa posição parcial sobre os regulamentos FEDER/Fundo de Coesão e FSE (Conselho da UE)
16 jun. 2026	Conselho fixa posição parcial sobre os planos nacionais, com mais flexibilidade para os Estados e papel reforçado das regiões
Maio 2026	Parlamento Europeu exige mais 200 mil milhões de euros, cerca de 10% (Euronews)
6 maio 2026	Comissão adota a primeira Estratégia Europeia de Combate à Pobreza (Comissão Europeia)

Os próximos passos são o Conselho dos Assuntos Gerais de 13 de outubro de 2026, o objetivo de acordo político até ao final de 2026 e a adoção legislativa em 2027, para que os fundos comecem em janeiro de 2028.

As posições estão longe. Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e Suécia pedem cortes de centenas de milhares de milhões. Os 16 «Amigos da Coesão» defendem os fundos regionais. O Parlamento ameaça vetar um orçamento que considere insuficiente.

Impacto potencial em Portugal

O efeito mais provável do novo orçamento é mais incerteza sobre a política social, mesmo que o montante total não desça. Há riscos e há oportunidades.

Riscos

Uma meta mais baixa e mais larga. Os 14% incluem competências e zonas rurais, além de pobreza e inclusão. Um Estado pode cumprir a meta com formação profissional e investimento rural sem aumentar um euro no apoio a quem está em pobreza extrema. Desaparecem os mínimos específicos para inclusão, privação material e pobreza infantil.

Concorrência interna. Aplicando 14% aos 33,5 mil milhões de Portugal, o piso social seria da ordem de 4,7 mil milhões em sete anos, cerca de 670 milhões por ano (cálculo próprio, indicativo: a base exata da meta ainda está em negociação). Tudo o resto disputa-se com agricultura, infraestruturas, defesa de fronteiras e competitividade, setores com maior peso negocial do que as organizações sociais.

Centralização. Um plano único negociado entre o Governo e a Comissão reduz o espaço de regiões, autarquias e sociedade civil. O Conselho reforçou o papel das regiões na sua posição de junho, mas a participação das organizações do terceiro setor não está garantida.

Pagamento por resultados. Marcos e metas favorecem intervenções fáceis de medir e beneficiários fáceis de integrar. O trabalho com pessoas em situação de sem-abrigo de longa duração, com doença mental ou dependências, tem resultados lentos e pode ser preterido.

Um possível intervalo em 2027-2028. Com o PRR a terminar em 2026 e um acordo que pode atrasar-se, há risco de quebra de financiamento em respostas que dependem de fundos europeus.

Oportunidades

Habitação passa a caber no plano. A integração de fundos permite, pela primeira vez, financiar no mesmo instrumento a casa (investimento) e o acompanhamento social (serviço). É exatamente a combinação que o housing first exige.

Uma estratégia europeia para ancorar o plano. A Estratégia Europeia de Combate à Pobreza fixa o objetivo de erradicar a pobreza até 2050 e vem acompanhada de uma proposta de Recomendação do Conselho sobre exclusão habitacional. São referências que podem ser invocadas na negociação do plano português.

Flexibilidade nacional. A mesma margem que permite desinvestir permite também ir muito além dos 14%. Nada impede Portugal de fixar no seu plano reservas próprias para pobreza infantil ou sem-abrigo.

Olhar para o futuro: três cenários até 2034

O que acontecer à pobreza em Portugal na próxima década depende de duas variáveis: o que for decidido em Bruxelas até 2027 e o que Lisboa fizer com essa margem. São cenários de análise e não previsões.

Cenário	O que acontece no QFP	Efeito provável em Portugal
Diluição	Orçamento cortado pelos países frugais; meta de 14% mantém-se larga; plano nacional privilegia competitividade e agricultura	Taxa de pobreza estagna perto dos 15%; sem-abrigo continua a subir; respostas sociais perdem financiamento plurianual
Continuidade	Meta de 14% aprovada como proposta; Portugal cumpre o mínimo	Financiamento social próximo do atual em valor nominal, menor em termos reais; ganhos dependentes das transferências nacionais
Reforço	Parlamento obtém meta social mais alta e reservas específicas; Portugal inscreve habitação e pobreza infantil como prioridades do plano	Escala real para housing first e habitação acessível; inversão da curva da situação sem-abrigo torna-se plausível

Independentemente do cenário, três pressões estruturais vão crescer: o envelhecimento, que aumenta a dependência das pensões; o custo da habitação, que já empurra trabalhadores para a exclusão; e a pobreza das famílias monoparentais, que está a agravar-se.

O objetivo europeu de retirar 15 milhões de pessoas do risco de pobreza ou exclusão até 2030 termina a meio do próximo quadro. Cerca de 93 milhões de europeus continuam nessa situação. O QFP 2028-2034 é o último orçamento capaz de influenciar o cumprimento dessa meta e o primeiro a ser julgado pelo objetivo de 2050.