Na rua, a servir refeições quentes, 365 dias por ano

Consignação do IRS

O IRS consignado é parte do imposto que se pode entregar a uma entidade, estas entidades podem ser:

  • Instituições religiosas;
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou Pessoas Coletivas de Utilidade Pública;
  • Pessoas Coletivas de Utilidade Pública de Fins Ambientais.

Para instituições como o CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo, a consignação do IRS é de extrema importância. Não só pelo facto de representar uma verba avultada que o CASA pode receber, mas também porque quem deseja doar, não gasta nem um único cêntimo do seu bolso para o fazer.

Anualmente grande parte da verba, que poderia ser consignada, acaba por ficar nos cofres do estado, ora porque as declarações de rendimentos não são preenchidas, ou os contribuintes preenchem mal as suas declarações, ou até, porque tentam consignar a entidades que não constam da lista das beneficiárias.

O CASA é uma das entidades beneficiárias, por isso, é fundamental a divulgação do seu número de contribuinte (506116786), por forma que os contribuintes possam assim consignar o seu IRS.

 

Como funciona?

Da declaração anual de rendimentos de cada contribuinte resulta a liquidação do IRS, o valor a pagar ou receber depois de deduzidas as despesas e contabilizados os rendimentos do ano anterior.

Imaginemos que durante o ano fez retenção na fonte de 800 euros, após ter submetido a declaração de IRS, a liquidação indica que tem de pagar apenas 600 euros ao estado. Irá no entanto receber 200 euros, mas como tem de contribuir com 600 euros para os cofres do estado, pode, indicar na sua declaração que pretende que o CASA receba 0.5% deste valor. Assim o CASA, irá receber 0,5% de 600 euros, ou seja, 3 euros.

Mesmo quando recebemos parte da retenção da fonte, estamos na mesma a contribuir para uma entidade à nossa escolha.

Resumindo: O valor da consignação é sempre sobre o valor que o contribuinte pagou, ou vai pagar ao estado, ou seja, o valor liquidado. Como resultado, o contribuinte pode assim fazer um donativo sem qualquer custo.

 

Dedução de IVA

No momento do preenchimento da declaração anual do IRS, o contribuinte pode também optar por doar 15% do IVA suportado. Para tal, apenas tem de indicar essa vontade, no quadro 11 do modelo 3 (rosto), o mesmo quadro onde indica também a quem pretende consignar o IRS. No entanto, ao deduzir 15% do seu IVA, já está a subtrair este valor às suas deduções de IRS. No entanto, representa um valor insignificante nas contas familiares, mas para uma entidade como o CASA podem fazer toda a diferença.

 


Perguntas e Respostas

Existe alguma penalização para o contribuinte ao consignar o seu IRS?

Não, é apenas deduzido no imposto liquidado que o estado irá receber.

Quem geralmente não ‘paga’ IRS, pode também consignar?

Sim, pode e deve. Como foi referido, a consignação é 0,5% do valor liquidado, ou seja, independentemente das retenções da fonte feitas ao longo do ano. Assim, pode acontecer o contribuinte receber parte do imposto retido, mas mesmo assim ter de pagar ao estado.

De onde vem os 15% de IVA?

Quando um contribuinte pede faturas nos restaurantes, mecânicos, cabeleireiros, veterinários, entre outros, está a usar parte desse IVA para deduzir ao seu imposto sobre rendimento, assim, pode também usar parte desse IVA para ajudar o CASA.

E com as declarações de submissão automática, como consignar o 0,5% do IRS?

Todos os contribuintes têm sempre a hipótese de editar a sua declaração de rendimentos, para tal, deve aceder ao portal das finanças, e aí consignar o seu IRS, no quadro 11 do modelo 3 (rosto), indicando o NIF do CASA - 506116786.

Como ajudar o CASA?

Para ajudar o CASA, pode recomendar aos seus amigos e familiares que consignem parte do seu IRS liquidado para o CASA.

Pode visitar o nosso website, http://www.casa-apoioaosemabrigo.org, fazer um donativo.

Pode tornar-se voluntários nas nossas delegações espalhadas pelo país.

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